Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 125, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1935
EMENTA: Estabelece regras sobre a construção de edifícios públicos;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1935, Página 26426 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 260 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa