Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 1935
EMENTA: Provê a aquisição de predios de moradias e fianças para aluguel de casas destinadas aos funcionarios publicos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1935, Página 23769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 200 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa