Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.753, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929

Lei Orçamentária, 1930

EMENTA: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1930

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 203 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - Receita - Despesa - Exercício financeiro - 1930
ORÇAMENTO PÚBLICO
IMPOSTO
CONTRIBUIÇÃO