Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.263, DE 14 DE JANEIRO DE 1921
EMENTA: Regula as requisições militares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1921, Página 1217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1921, Página 192 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FORÇAS ARMADAS - regulamentação - Requisição militar - Estado de guerra - Estado de sítio