Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919

EMENTA: Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1920, Página 292 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 401 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa