Legislação Informatizada - LEI Nº 3.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919 - Publicação Original
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LEI Nº 3.984, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1919
Manda abrir o credito de 44:041$806, para pagamento da diferença de vencimentos, que deixaram de receber, como auditor de guerra, o bacharel Mario Tiburcio Gomes Carneiro e, como auxiliares de auditor de guerra, os bachareis Ranulpho Bocayuva Cunha, Paulino Martins Coelho de Almeida e outros.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o
Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica aberto o credito de 44:041$806, para pagamento da differença de vencimentos que deixaram de receber como auditor de guerra, o bacharel Mario Tiburcio Gomes Carneiro e, como auxiliares de auditor de guerra, os bachareis Ranulpho Bocayuva Cunha, Paulino Martins Coelho de Almeída, Julio Adolpho Fontoura Guedes Filho, Carlos Ayres de Cerqueira Lima, Mario Bezerra Leal, Pedro Rodolpho José Rodrigues, Thomaz Francisco Madureira Pará, Manoel Antonio de Carvalho Aranha Junior e Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
EPITACIO PESSÔA
João Pondiá Calogeras.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1920, Página 292 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1919, Página 401 Vol. 12 (Publicação Original)