Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.992, DE 25 DE SETEMBRO DE 1915

Lei Mello Franco

EMENTA: Modifica os arts. 266, 277 e 278 do Codigo Penal

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1915, Página 10227 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1915, Página 242 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação

CORRUPÇÃO DE MENORES - Atentado violento ao pudor - Prostituição infantil - Exploração sexual - Crime
CÓDIGO PENAL - Alteração
LEI MELLO FRANCO