Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1910

Lei Orçamentária, 1911

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1911 e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 31/12/1910, Página 11055 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1911 - Exercício financeiro - Receita orçamentária - Receita pública - Previsão
RECEITA ORDINÁRIA - Imposto de importação - Entrada - Saída - Navio - Relações de consumo - Taxa - Circulação - Renda - Loteria
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Rendimento - Propriedade rural - Patrimônio natural - Laudêmio - Receita industrial
RECEITA FINANCEIRA - Caráter extraordinário
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Prerrogativa - Emissão - Títulos do Tesouro Nacional - Antecipação da receita - Recebimento - Restituição - Dinheiro - Cofre - Órfão - Ausente (Direito civil) - Loteria - Taxa aduaneira - Melhoria - Porto - Dívida ativa - Arrecadação - Prazo - Franquia - Operação postal - Jornal - Revista - Livro - Moeda - Prata - Substituição - Acordo - Uruguai - Paraguai - Liquidação - Débito - Areia - Exploração - Arrendamento
MESA DE RENDAS - Fronteira - Despacho aduaneiro - Bagagem
CONSUMO INTERNO - Mercadoria - Fabricante - Colocação - Rótulo do produto - Inexistência - Apreensão - Multa
MANTEIGA - Tributo - Valor
FERROVIA - Transporte gratuito - Pessoa com deficiência intelectual - Manicômio
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - Crédito rural - Sociedade cooperativa rural - Debênture
TELEGRAMA - Tarifação - Vocábulo - Quantidade
CÔNJUGE - Propriedade (direito civil) - Bens - Transmissão - Testamento - Doação - Carga tributária - Percentual
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - Produto importado - Relação - Agricultura - Pecuária - Indústria - Isenção - Cobrança - Percentual
JOGO DE AZAR - Sorteio - Definição - Regulamentação - Loteria federal - Contratação - Serviço - Cota - Distribuição - Entidade - Beneficiário