Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 746, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1900

EMENTA: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1901, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1900, Página 5683 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa