FALÊNCIA - Lei - Reforma
EMPRESA - Insolvência - Natureza jurídica - Obrigação financeira - Inadimplemento - Característica - Hipótese - Verificação - Livro - Sociedade Anônima - Inaplicação
DECISÃO JUDICIAL - Competência jurisdicional - Inadimplente - Requerimento - Documento - Apresentação - Capacidade processual - Tramitação - Prazo - Protesto de título - Sentença declaratória - Publicação - Recurso judicial - Agravo de instrumento
EFEITO LEGAL - Direito creditório - Reivindicação - Massa falida - Bens - Arrematação - Juros - Fiador - Obrigação solidária - Garantia legal - Procuração - Representante legal - Fazenda pública - Procurador da República
DEVEDOR INSOLVENTE - Obrigações - Descumprimento - Mandado judicial - Prisão - Prazo máximo - Falecimento - Ininterrupção - Processo de insolvência - Indisponibilidade de bens - Exceção - Contrato - Execução - Dívida - Compensação - Prazo prescricional - Interrupção - Sócio solidário - Acionista - Revogação - Atos
SÍNDICO - Nomeação - Escolha - Critério - Inabilitação - Atribuição - Liquidante - Eleição - Deveres - Deliberação - Maioria simples - Contas contábeis - Lançamento contábil - Advogado - Contratação - Destituição - Prestação de contas - Responsabilidade solidária - Remuneração
BENS PATRIMONIAIS - Livro contábil - Arrecadação - Arrolamento de bens - Diligência - Inventário - Estimativa - Valor econômico - Gestão empresarial - Continuidade - Ativo patrimonial - Insuficiência
CRÉDITOS - Circular - Expedição - Relação - Dívida - Declaração - Procedimento - Impugnação - Valor de pequeno vulto - Credor anticrético - Credor pignoratício - Agravo de petição - Classificação - Credor preferencial - Hipoteca
ASSEMBLEIA - Interessado - Recebimento - Valor devido - Convocação - Data - Edital - Publicação - Imprensa - Presença - Deliberação - Proporcionalidade - Cálculo - Montante - Uso da palavra
CONCORDATA - Proposta - Impossibilidade - Validade - Pagamento à vista - Homologação - Embargo - Rescisão
ATIVO (PATRIMÔNIO) - Realização - Passivo financeiro - Liquidação - Leilão - Hipoteca
DEVEDOR - Reabilitação
SENTENÇA ESTRANGEIRA - Companhia - Sociedade Anônima - Domicílio - Brasil - Produção de efeitos - Limite formal
CRIME ECONÔMICO - Crime culposo - Ocorrência - Fraude - Penalidade
DISPOSIÇÃO - Caráter especial - Procedimento sumário - Concessionária de serviços públicos - Ininterrupção - Serviços
DISPOSIÇÃO GERAL - Prazo improrrogável - Cartório - Escrivão - Autos - Restituição - Direito de preferência - Segunda instância - Custas - Perito - Salário - Vigência