Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1904, Página 5158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1904, Página 109 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VACINAÇÃO - Varíola - obrigatoriedade - Saúde coletiva