Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.261, DE 31 DE OUTUBRO DE 1904
EMENTA: Torna obrigatorias, em toda a Republica, a vaccinação e a revaccinação contra a variola.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1904, Página 5158 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1904, Página 109 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VACINAÇÃO - Varíola - obrigatoriedade - Saúde coletiva