Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 76, DE 16 DE AGOSTO DE 1892

EMENTA: Reorganisa o serviço policial do Districto Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1892, Página 3529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEGURANÇA PUBLICA - Polícia militar - Distrito Federal, RJ - Serviço - Reorganização