Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1900, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1899, Página 9314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO 1900 - União Federal