Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 496, DE 1º DE AGOSTO DE 1898
EMENTA: Define e garante os direitos autoraes
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIREITO AUTORAL - Normas - Definição