Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1891
EMENTA: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 50 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa geral - Fixação