Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1891

EMENTA: Fixa despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 50 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa geral - Fixação