Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 126-A, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1893, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 132 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Receita - Fixação