Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 126-A, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1892
EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1893, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 132 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Receita - Fixação