Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2020
EMENTA: Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2020, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Enfrentamento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
ELEIÇÃO MUNICIPAL - Adiamento - Data - Prazo - Alteração - Mês - Outubro - Novembro - Transferência - Primeiro turno das eleições - Segundo turno das eleições - Prefeito - Prefeita - Governo municipal - 2020
ELEIÇÃO MUNICIPAL - Adiamento - Data - Prazo - Alteração - Mês - Outubro - Novembro - Transferência - Primeiro turno das eleições - Segundo turno das eleições - Prefeito - Prefeita - Governo municipal - 2020