Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 2012

EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Organização - Estrutura organizacional - Criação
PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) - Política nacional - Integração - Projeto - Programa
CULTURA - Bens culturais - Serviços - Conhecimento - Acesso - Universalização - Fomento - Produção - Difusão - Circulação