Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 2009
EMENTA: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/9/2009, Página 52080 Vol. 166 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2009, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 4.307/2009.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
CÂMARA MUNICIPAL - Composição - Vereador - Limite máximo - Membro
MUNICÍPIO - Habitante - População - Número
PODER LEGISLATIVO - Município - Despesa - Total - Vereador - Subsídio - Remuneração - Exclusão - Gasto - Inativo - Percentual - Receita tributária - Transferência - Redução
CÂMARA MUNICIPAL - Composição - Vereador - Limite máximo - Membro
MUNICÍPIO - Habitante - População - Número
PODER LEGISLATIVO - Município - Despesa - Total - Vereador - Subsídio - Remuneração - Exclusão - Gasto - Inativo - Percentual - Receita tributária - Transferência - Redução