Julgando acertado annexar pa Legião de tropas ligeiras da Capitania da Bahia uma Brigada de Artilharia montada, para servir com aquelle corpo e ser exercitada a trabalhar com a sua cavallaria; Hei por bem determinar que na referida Capitania se organize uma Brigada ou Bateria de seis bocas de fogo, composta de quatro peças e dous obuzes, que se poderão dividir pela metade ou terças partes, como fôr conveniente ou necessario, formando para o serviço da mesma Brigada ou Baterias uma Companhia de Artilheiros Cavalleiros, cuja força, vencimentos, e uniformes serão regulados na conformidade do Plano, que com este baixa assignado por Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, encarregado interinamente da Repartição dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e expeça em consequencia os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de Agosto de 1819.

Com a rubrica de Sua Magestade.