Convindo designar o necessario uniforme do batalhão de artilharia de posição, composto de pretos libertos pagos, mandedo crear por Decreto de 12 de Novembro do anno passado: Hei por bem approvar, para aquelle effeito, os figurinos que baixam com este meu imperial decreto. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, e expeça os despachos necessarios. Paço em 13 de Fevereiro de 1823, 2º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade Imperial.
João Vieira de Carvalho.