Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1808

EMENTA: Crêa o officio de Escrivão do Meirinho do Juizo da Conservatoria dos Inglezes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão de Meirinho - Conservatória Britânica - Correlação - Oficial de Justiça - Serventia Vitalícia - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)