Legislação Informatizada - DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1808 - Publicação Original
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DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1808
Dá instrucções para o Inspector Geral da Artilharia da Côrte e Capitania do Rio de Janeiro.
Havendo nomeado por decreto de 13 de Maio Inspector Geral de Artilharia ao Marechal de Campo graduado Carlos Antonio Napion, sou ora servido approvar as instrucções com que deve empregar-se no serviço daquelle posto, as quaes baixam com este, assignadas pelo meu Conselheiro Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 24 de Junho de 1808.
Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1808
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)