Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1808

EMENTA: Manda incorporar aos proprios da Côroa e engenho e terras da Lagôa de Rodrigo de Freitas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
LAGOA DE RODRIGO DE FREITAS - Pagamento - Proprietário - Indenização - Fazenda Pública - Avaliação - Valor.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)