Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 1808

EMENTA: Sobre os navios de commercio que viajarem em comboi.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

NAVIO - Carga - Ausência - Proprietário - Responsabilidade - Proibição - Carregador - Retirada - Mercadoria.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)