Hei por bem ordenar que os Officiaes da Secretaria de Estado que vieram de Lisboa para esta Capital vençam annualmente os mesmos 700$000, que lá percebiam pelos seus empregos, com desconto da decima; que os que forem de novo nomeados, vençam tão sómente por anno a quantia de 400$000 annuaes, do que levarem a Officiaes maiores tenham mais 200$000 annuaes, do que levarem na folha respectiva; e que os Porteiros das mesmas Secretarias de Estado vençam a quantia de 350$000 pagos aos quarteis, na fórma das Ordens. O Presidente do meu Real Erario o tenha assim entendido e faça executar, participando aos Meus Ministros e Secretarios de Estado esta minha real determinação. Palacio do Rio de Janeiro em 25 de Março de 1808.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.