Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1809

EMENTA: Sobre o expediente do Conselho Supremo Militar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 153 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSELHO SUPREMO MILITAR - Procedimento - Consulta - Provimento - Cargo Público - Expulsão - Oficiais - Secretaria - Contravenção - Proibição - Recebimento - Vantagem Pessoal - Vencimentos.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)