Tendo consideração ao muito que interessa o bem publico e o particular dos meus fieis vassallos na conservação da saude publica; devendo haver todo o zelo, cuidado e vigilancia em que ella não perigue por contagio, ficalisando-se o estado de saude das equipagens das embarcações que vem de diversos Portos, e obrigando-se a dar fundo em mais distancia as que sahiram dos que são suspeitos de peste ou de molestias contagiosas, e a demorar-se por algum tempo os que nellas se transportaram; e em se afastarem do uso e mercado commum os comestiveis e generos corrompidos ou iscados de principios de podridão: e sendo muito propria esta incumbencia de pessoas versadas na  aciencia da medicina, por terem toda a intelligencia daquella parte que tem por objecto a conservação da saude, e os conhecimentos necessarios para dar providencias adaptadas aos casos que ocorrem nesta materia de tanta importancia; hei por bem crear o logar de Provedor Mór da Saude da Côrte e Estado do Brazil, desannexando-o da inspecção das Camaras, e unindo-lhe toda a jurisdicção necessarias, a fim de que por si e seus Delegados se conserve a saude publica, pondo-se em pratica no que for applicavel o regimento do provimento da saude. E attendendo a concorrerem na pessoa do Doutor Manoel Vieira da Silva, do meu Conselho, primeiro medico da minha Real Camara, e Physico Mór do Reino e Dominios, todas as boas qualidades para bem me servir neste emprego: hei por bem nomeal-o para elle encarregando-o de formar um novo regimento, que servirá de  governo para este objecto, e que subirá a minha real presença, para eu resolver o que me parecer conveniente. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha ssim entendido e lhe mande passar os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Julho de 1809.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.