Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1809

EMENTA: Declara como serão os desertores processados em Conselho de Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERÇÃO - Regimento - Conselho Supremo Militar - Normas - Julgamento - Penalidade - Desertor.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)