Considerando a inutilidade do Posto de Alferesde Cavalleiros da Capitania da Bahia, em que actualmente se acha provido José Antonio da Fonseca Machado: sou servido abolir o dito posto; e hei por bem ordenar, que o referido Official que o exercia passe na mesma patente de Alfres para a Legião de Infantaria daquella Capitania. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e lhe mande expedir em consequencia os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro dem 22 de Dezembro de 1810.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.