Legislação Informatizada - DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 1810 - Publicação Original
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DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 1810
Eleva o glorioso Santo Antonio que se venera na Cidade da Bahia ao posto de Major de Infantaria, vencendo o soldo desta patente.
Sendo-me presente a viva devoção do povo da Cidade da Bahia par ao glorioso Santo Antonio, e que moveu um dos maus augustos predecessores a dar ao mesmo Santo o posto de Capitão, e tendo o Céo abençoado os meus esforços para salvar a monarchia da grande e difficil crise a que tem estado exposta esperando ainda maior auxilio para a sua final e inteira restauração, concorrendo, como devo esperar, a intercessão do glorioso Santo; hei por bem eleval-o ao posto de Major de Infantaria naquella Capitania, e que vença o seu competente soldo. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça nesta conformidade expedir os despachos necessario. Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Setembro de 1810.
Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 149 Vol. 1 (Publicação Original)