Attendendo a que o exercicio de Inspector Geral e Commandante da Brigada Real da Marinha é incompatível com as obrigações dos importantes empregos de que se acha encarregado o Vice-Almirante Rodrigo Pinto Guedes: sou servido exoneral-o do Commando da mesma Brigada Real da Marinha, abolindo o emprego de Inspector Geral daquelle mesmo Corpo por ser irregular a união de ambos os empregos em uma só pessoa, conservando porém áquelle Vice-Almirante os vencimentos que tinha como Inspector geral e Commandante da mesma Brigada. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e passe nesta conformidade os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Março de 1810.

Com a rubrica de Sua Alteza Real.