Legislação Informatizada - DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 1811 - Publicação Original
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DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 1811
Approva o figurino do uniforme do Regimento de Artilharia desta Corte.
Hei por bem approvar o figurino do uniforme que deverá ter o Regimento de Artilharia da Côrte e que com este baixa, ordenando que se haja de por em pratica no mesmo Regimento. O Conselho Supremo Militar o tenha assimentendido e expeça para este effeito as ordens necessarias. Palacio do Rio de Janeiro em 1 de abril de 1811.
Com a rubrica do Principe Regente.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1811
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)