Legislação Informatizada - DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1811 - Publicação Original
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DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 1811
Manda destinar o edificio da Sé para o estabelecimento da Academia Real Militar.
Sendo servido destinar o edificio da Sé para os estabelecimentos do archivo e das aulas da nova Academia Real Militar, gabinetes de physica, chimica, historia natural e mineralogia; ordeno que se execute o plano que baixa com este apresentado pelo Brigadeiro João Manoel da Silva, Inspector dos Engenheiros, procedendo aos reparos e accommodações necessarias para odito effeito, cuja despeza deve ser satisfeita pelo meu Real Erario na conformidade do que propõe o mesmo Brigadeiro no seu officio que acompanha o mencionado plano. O Conde de Aguiar, do Conselho de Estado, Ministro Assistente ao Despacho e Presidente do Real Erario, o tenha assimentendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Janeiro de 1811.
Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1811, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)