Havendo o Conde dos Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, feito subir à minha augusta presença o quanto seria conveniente para a educação da mocidade, crear cadeiras de ler e escrever nas povoações da Estiva e Aldeia no termo da Villa de Maragogipe; conformando-me com o seu parecer: hei por bem crear nas sobreditas povoações as mencionadas cadeiras, vencendo os professores dellas o mesmo ordenado que se acha estabelecido para os de iguaes cadeiras na mesma Capitania. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários, Palácio do Rio de Janeiro em 26 de Maio de 1812.

Com a rubrica do Principe Regente.