Hei por bem, conformando-me com o parecer do Conde dos Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, crear uma cadeira de primeiras lettras para a educação da mocidade na Freguezia e Villa de Santo Amaro das Brotas da mesma Capitania , em attenção á sua grande povoação. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios.Palacio do Rio de Janeiro em 31 de Maio de 1813.

Coma rubrica do Principe Regente.