Legislação Informatizada - DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1814 - Publicação Original
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DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1814
Crêa uma cadeira de primeiras lettras e outra de grammatica latina na Villa Nova da Rainha do Senhor do Bomfim da Comarca de Jacobina, Capitania da Bahia.
Constando a minha real presença a necessidade que ha para a educação da mocidade na Villa Nova da Rainha do Senhor do Bomfim, Comarca de Jacobina, de uma cadeira de primeiras lettras e outra de grammatica latina: hei por bem conformando-me com o parecer do Conde dos Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, crear na referida Villa as mencionadas cadeiras, vencendo os professores dellas o mesmo ordenado que se acha estabelecido para os de iguaes cadeiras na mesma Capitania. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 5 de Novembro de 1814.
Com a rubrica do Principe Regente
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)