Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1821

EMENTA: Manda prestar juramento ás Bases da Constituição nas Provincias do Reino do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 96 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSTITUIÇÃO (1822), Portugal - Reino do Brasil - Juramento.
REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1821)