Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1821

EMENTA: Concede a Sebastião Nicoláo Gachet a titulo de sesmaria uma legua de terras para estabelecimento de estrangeiros industriosos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 92 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SESMARIA - Estrangeiro - Indústria - Concessão.