Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1821
EMENTA: Concede a Sebastião Nicoláo Gachet a titulo de sesmaria uma legua de terras para estabelecimento de estrangeiros industriosos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 92 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SESMARIA - Estrangeiro - Indústria - Concessão.