Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 1821

EMENTA: Concede ao Encarregado da direcção e inspecção dos córtes de madeiras na Capitania de Santa Catharina uma gratificação mensal e o abono diario de comedorias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 81 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GRATIFICAÇÃO - Encarregado - Madeira - Capitania de Santa Catarina - Concessão.