Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Annulla o Decreto datado de hontem que mandou adoptar no Reino do Brazil a Constituição Hespanhola.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 70 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSTITUIÇÃO, Espanha - Adoção - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves - Anulação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)