Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1814

EMENTA: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo da Conservatoria da Nação Britanica na Cidade da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1814, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Privativo - Bahia - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)