Convindo determinar de um modo regular o uniforme dos Regimentos de Infantaria de Linha e de Milicias desta Corte e Providencia do Rio de Janeiro, segundo o plano que fui servido approvar e mandar por em execução no meu exercito de Portugal por Decreto de 19 de Maio de 1806; hei por bem que os novos uniformes dos sobreditos Regimentos de Infantaria de Linha e de Milicias desta Corte e Provincia sejam feitos e regulados conforme os figurinos, que baixam com este. O Conselho Supremo militar assim o tenha entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Novembro de 1815.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.