Legislação Informatizada - DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1816 - Publicação Original
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DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1816
Approva os figurinos dos uniformes dos Regimentos de Cavallaria de Milicias desta Corte e Provincia do Rio de Janeiro.
Convido regular o uniforme dos Regimentos de Cavallaria de Milicias desta Côrte e Provincia do Rio de Janeiro, seguindo o mesmo plano, que se adoptara para a Infantaria, Hei por bem approvar os tres figurinos e mappa que com este baixam; e sou servido que por elles sejam feitos e regulados os novos uniformes dos Corpos da dita arma. O que deverá ter logar, quando os de que actualmente usam se acharem em estado de se deverem reformar. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar expedindo as ordens necessarias. Palacio do Rio de Janeiro em 15 de Outrubro de 1816.
Com a rubrica de Sua Magestade.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 83 Vol. 1 (Publicação Original)