Tomando em consideração a necessidade, que ha para a educação da mocidade, de aulas de primeiras lettras, na Villa de S. Matheus, e povoado de Santa Cruz da Comarca de Porto Seguro na Capitania da Bahia; Hei por bem crear nas referidas Villa e povoação uma cadeira de primeiras lettras, tendo cada uma o ordenado que se acha estabelecido para cadeiras desta natureza, segundo as respectivas terras. A mesa do Desembargador do Paço o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 8 de julho de 1816.

Com a rubrica de Vossa Magestade.