Legislação Informatizada - DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1816 - Publicação Original
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DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 1816
Approva os figurinos dos uniformes do Regimento de Artilharia desta Côrte.
Hei por bem approvar os tres figurinos, que com este baixam, para que por elles sejam feitos e regulados os novos uniformes do Regimento de Artilharia desta Corte. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 5 de Março de 1816.
Com a rubrica do Principe Regente.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1816
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)