Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 1821

EMENTA: Sobre as patentes dos Officiaes do Exercito.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 63 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PATENTE MILITAR - Oficial do Exército - Regulamentação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)