Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Crêa na Alfandega do Pará uma Mesa de Estiva.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 54 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ESTIVA - Alfândega - Pará - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)