Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1817

EMENTA: Regula o corte do páo Brazil, na Provincia do Rio de Janeiro e Capitania do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 71 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CONTRATO DE ARREMATAÇÃO DO CORTE DO PAU-BRASIL - Província do Rio de Janeiro - Capitania do Espírito Santo - Regulamento.
CONTRATADOR.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)