Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 1817

EMENTA: Faz privativo do Real Theatro de S. João o dar espectaculos durante 10 annos, e conceder-lhe pelo mesmo tempo duas loterias annuaes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
REAL TEATRO DE SÃO JOÃO - Rio de Janeiro - Prazo - Espetáculo - Loteria - Aprovação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)